15/04/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2024 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:20

Recebidos os autos
20/03/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:58

INCONSISTENTE
20/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403893-67.2024.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Luciele Bernardo de Arruda Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CIRURGIA TOTAL DE QUADRIL - AUSÊNCIA DE PROVAS DO PERIGO DE DANO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência "será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

II - In casu, tratando-se de cirurgia eletiva, sem urgência e risco de vida ao paciente, restam ausentes os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC.

III - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/03/2024 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/03/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403893-67.2024.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Luciele Bernardo de Arruda Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2024 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 16:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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