05/09/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 08:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.
28/08/2024 16:53

Recebidos os autos
25/07/2024 00:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:17

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 14:18

Recebidos os autos
10/07/2024 14:18

Recebidos os autos
11/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0803593-40.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Edneia Mendes Batista - Decisão: Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
19/03/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:03

Recebidos os autos
15/03/2024 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2024 17:39

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:16

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2024 01:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:23

Homologada a Transação
06/02/2024 18:20

Recebidos os autos
06/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:56

Conclusos para julgamento
14/11/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 09:01

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:33

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 07:21

Expedição de Certidão.
21/08/2023 06:03

Expedição de Carta.
21/08/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 06:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2023 19:00

Recebidos os autos
17/08/2023 19:00

Decisão ou Despacho
17/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:43

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:42

INCONSISTENTE
28/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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