TJMS - 0800393-70.2020.8.12.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:26
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 07:25
Baixa Definitiva
-
23/07/2024 15:54
Baixa Definitiva
-
23/07/2024 14:37
INCONSISTENTE
-
26/03/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800393-70.2020.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Francisco de Assis Lira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/03/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 07:59
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
-
15/03/2024 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 14:20
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/03/2024 16:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:16
INCONSISTENTE
-
14/09/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:53
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:10
Processo Desarquivado
-
11/02/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 22:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2022 16:17
INCONSISTENTE
-
27/01/2022 01:22
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 12:30
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.
-
26/01/2022 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2022 09:30
Recurso Especial não admitido
-
26/01/2022 07:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/11/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 19:46
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2021 01:43
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 07:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2021 07:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2021 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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