25/09/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:56

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:26

Recebidos os autos
01/08/2024 16:26

Decisão ou Despacho
31/07/2024 18:43

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:03

Recebidos os autos
12/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/06/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:51

Expedição de Mandado.
22/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:02

Expedição de Carta.
22/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:34

Expedição de Carta.
26/03/2024 14:15

Recebidos os autos
26/03/2024 14:15

Concedida a Medida Liminar
26/03/2024 13:42

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.
25/03/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 00:00

Intimação

Claro S/A, Moezes Oliveira Rodrigues Processo 0001237-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Moezes Oliveira Rodrigues - Reqdo: Claro S/A - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
18/03/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:50

Expedição de Carta.
15/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:32

Recebidos os autos
13/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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