19/11/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:02

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:04

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
12/10/2024 00:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:28

Recebidos os autos
03/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2024 15:30

Recebidos os autos
01/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:42

Recebidos os autos
01/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:36

Recebidos os autos
27/09/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 07:36

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 11:44

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:24

Recebidos os autos
16/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 03:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2024 16:48

Recebidos os autos
11/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:20

Recebidos os autos
06/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2024 15:34

Recebidos os autos
04/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:54

Juntada de Mandado
17/08/2024 02:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:26

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:51

Recebidos os autos
09/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:06

Recebidos os autos
09/08/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2024 14:07

Recebidos os autos
05/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:55

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:56

Expedição de Ofício.
10/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:05

Expedição de Ofício.
16/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:16

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:06

Recebidos os autos
21/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

Município de Campo Grande/MS, Maria Cláudia Villalba Guillen Processo 0823923-12.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Cláudia Villalba Guillen - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL às fls. 274-276 e fls. 286-289 em face de MARIA CLAUDIA VILLALBA GUILLEN, nos termos da fundamentação alhures.

Dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se às determinações específicas quanto à intimação do prestador de serviço "CLINICA DO JOELHO FERNANDO ARRUDA", CNPJ nº 10.***.***/0001-83, para que este apresente as notas fiscais correspondentes devendo o feito aguardar em arquivo provisório até ulteriores informações.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública, 20 de fevereiro de 2024.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital)...Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
18/03/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:02

Recebidos os autos
13/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 21:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 21:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 21:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 21:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:43

Homologada a Transação
04/03/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 15:01

Recebidos os autos
11/09/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 01:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:02

Recebidos os autos
16/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:38

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:57

Recebidos os autos
11/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2023 12:42

Expedição de Certidão.
12/02/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:46

Recebidos os autos
10/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 10:05

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:29

Recebidos os autos
09/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:07

Juntada de Mandado
03/02/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 17:06

Juntada de Mandado
03/02/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:31

Recebidos os autos
01/02/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:58

Conclusos para despacho
23/01/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2023 01:47

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:22

Recebidos os autos
13/01/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 17:53

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 17:52

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:32

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:14

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:49

Recebidos os autos
10/01/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:32

Conclusos para despacho
15/12/2022 12:00

Recebidos os autos
15/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2022 12:25

Expedição de Certidão.
01/09/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:39

Recebidos os autos
22/08/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 04:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 04:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2022 14:58

Recebidos os autos
18/08/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 07:04

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:03

Recebidos os autos
16/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:09

Juntada de Mandado
15/08/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 16:29

Juntada de Mandado
08/08/2022 03:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 03:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2022 15:38

Recebidos os autos
05/08/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:01

Conclusos para decisão
01/08/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:30

Expedição de Mandado.
26/07/2022 13:30

Expedição de Mandado.
26/07/2022 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2022 13:55

Recebidos os autos
25/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2022 02:03

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 08:49

Expedição de Certidão.
18/04/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:04

Conclusos para decisão
12/04/2022 18:24

Recebidos os autos
12/04/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 05:41

Expedição de Certidão.
12/04/2022 05:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 05:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2022 15:38

Recebidos os autos
11/04/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:14

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
11/04/2022 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/02/2022 13:51

Recebidos os autos
14/02/2022 13:51

Recebidos os autos
21/09/2021 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/09/2021 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/09/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2021 02:06

Expedição de Certidão.
02/09/2021 09:13

Recebidos os autos
02/09/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:37

Recebidos os autos
31/08/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
31/08/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2021 14:45

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 18:35

Recebidos os autos
17/08/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:49

Conclusos para decisão
10/08/2021 13:49

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 15:55

Recebidos os autos
05/03/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2021 13:54

Recebidos os autos
22/02/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 07:05

Expedição de Certidão.
22/02/2021 07:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 07:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2021 07:04

Conclusos para despacho
11/01/2021 17:06

Recebidos os autos
11/01/2021 17:05

Expedição de Certidão.
11/01/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 17:05

Homologada a Transação
09/01/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2020 09:55

Recebidos os autos
29/07/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 07:08

Conclusos para despacho
19/06/2020 15:03

Recebidos os autos
19/06/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2020 11:00

Expedição de Certidão.
05/05/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 10:02

Recebidos os autos
22/04/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/04/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 11:12

Conclusos para decisão
04/04/2020 11:46

Recebidos os autos
04/04/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 18:41

Conclusos para despacho
16/03/2020 15:27

Recebidos os autos
16/03/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2020 14:41

Juntada de Petição de contestação
03/03/2020 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 12:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/01/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 12:51

Juntada de Mandado
24/01/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 14:50

Juntada de Mandado
08/01/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 16:02

Expedição de Mandado.
08/01/2020 16:02

Expedição de Mandado.
08/01/2020 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2019 18:52

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2019 14:55

Conclusos para decisão
19/12/2019 13:38

Recebidos os autos
19/12/2019 13:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 16:24

Expedição de Certidão.
18/12/2019 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800309-58.2022.8.12.0017

Ercilei Machado Ribeiro

Marcia Regina Gobbi Juliano

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0800309-58.2022.8.12.0017

Ercilei Machado Ribeiro

Marcia Regina Gobbi Juliano

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800282-56.2020.8.12.0046

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2024 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0800282-56.2020.8.12.0046

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2021 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0823923-12.2019.8.12.0110

Maria Claudia Villalba Guillen

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Viviani Moro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2021 15:01

Exibir Processo