28/02/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:47

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 03:11

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 03:11

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:29

Homologada a Transação
08/01/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 15:17

de Conciliação
06/05/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 02:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Braga da Silva (OAB 16382/MS) Processo 0826096-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leiliane Perez Stropa Moreno - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 72, no dia 06/05/2024 - 15:15 horas.

Intimação da decisão: "3.

Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão dos efeitos da penalidade decorrente da suposta infração narrada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público.

Citem-se e intimem-se os requeridos.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação/instrução e julgamento".
18/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 09:52

de Interrogatório
18/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 07:39

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 17:26

Recebidos os autos
20/02/2024 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:26

Recebidos os autos
23/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:24

Retificação de Classe Processual
28/10/2023 07:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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