21/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 13:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 13:33

Baixa Definitiva
21/02/2025 12:56

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:25

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832092-80.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Marilene Rodrigues Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 15:49

Não-Provimento
29/10/2024 15:34

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:05

Expedida/certificada
24/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:02

Expedição de "tipo de documento".
24/09/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:28

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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