28/08/2025 18:10

Prazo em Curso
28/08/2025 05:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais. Às providências.
19/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:30

Emissão da Relação
15/08/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:40

Registro de Sentença
15/08/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0829035-56.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maura Rodrigues dos Santos Silgueiro - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação de p. 931/932.
06/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 22:18

Recebidos os autos
16/01/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 03:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0829035-56.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maura Rodrigues dos Santos Silgueiro - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação acostada às fls. 914.
12/09/2024 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0829035-56.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maura Rodrigues dos Santos Silgueiro -

Vistos.

Recebo o requerimento de fl. 906 como cumprimento de sentença e determino seja procedido a evolução de classe.

Intime-se o Município, a fim de que, em 30 dias, cumpra o julgado, ou impugne, querendo, sob as penas da lei.
18/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:07

Evolução da Classe Processual
10/07/2024 18:28

Recebidos os autos
10/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:22

Recebidos os autos
20/05/2024 13:21

Recebidos os autos
17/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
12/03/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:03

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 10:03

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:55

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 18:35

Recebidos os autos
15/01/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 17:08

Recebidos os autos
19/12/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:28

Concedida a Segurança
20/11/2023 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 08:42

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:07

Recebidos os autos
13/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:36

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:46

Recebidos os autos
31/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
24/06/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:10

Recebidos os autos
02/06/2023 14:10

Decisão ou Despacho
31/05/2023 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 18:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/05/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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