TJMS - 0802412-31.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:29
Prazo em Curso
-
05/09/2025 17:28
Juntada de Informações
-
05/09/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/08/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:29
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
22/08/2025 12:26
Transitado em Julgado em data
-
21/08/2025 13:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
08/08/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 04:50
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2025 15:31
Autos preparados para expedição
-
04/08/2025 09:55
Emissão da Relação
-
04/08/2025 09:54
Prazo em Curso
-
03/08/2025 02:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:22
Registro de Sentença
-
31/07/2025 18:22
Homologada a Transação
-
30/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/07/2025 16:51
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 16:51
Expedição em análise para assinatura
-
29/07/2025 16:50
Documento Digitalizado
-
29/07/2025 16:46
Documento Digitalizado
-
25/07/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 12:36
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2025 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 04:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 15:00
Recebidos os autos
-
21/07/2025 15:00
Decisão ou Despacho
-
16/07/2025 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2025 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 05:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 19:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2025 18:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 16:39
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2025 16:39
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2025 01:02
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 17:01
Remetidos os Autos para destino.
-
04/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 06:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 04:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0802412-31.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton Lucas de Castro Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para ciência da perícia marcada para o dia 18/06/2025, às 08:45 horas, devendo comparecer no local indicado, conforme informação de fls. 161 do Sr.
Perito. -
23/05/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 08:52
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 08:51
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 04:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0802412-31.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton Lucas de Castro Souza - Ante a certidão retro, e considerando que recentemente a perita encaminhou e-mail ao cartório do presente Juízo informando a indisponibilidade para realização das perícias por prazo indeterminado, revogo a nomeação de Ruth Moreno de Oliveira Guimarães e nomeio Alexandre Alves Guimarães1 (CRM 12960-MS), o qual deverá ser intimado nos termos do despacho de fls. 111-5 e 129. -
01/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 11:07
Recebidos os autos
-
28/03/2025 11:07
Decisão ou Despacho
-
13/03/2025 09:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2025 09:13
Decorrido prazo de parte
-
06/03/2025 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
-
28/10/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 11:51
Recebidos os autos
-
15/10/2024 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 01:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 01:38
Decorrido prazo de parte
-
11/10/2024 01:38
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0802412-31.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton Lucas de Castro Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em atenção ao previsto no §4º do art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ, acolho o pedido de fls. 125/6 e majoro os honorários periciais anteriormente fixados para R$ 1.850,00.
Intimem-se as partes, sendo que o INSS deverá providenciar o recolhimento no prazo de 15 dias.
Cientifique-se também a PGE para pagamento.
No mais, cumpra-se conforme determinado anteriormente. -
02/10/2024 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 17:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/10/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:15
Recebidos os autos
-
23/09/2024 16:15
Decisão ou Despacho
-
22/08/2024 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2024 17:06
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 19:22
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 00:57
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2024 00:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 00:00
Intimação
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Caique Vinicius Castro Souza Processo 0802412-31.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton Lucas de Castro Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 01.
Ciente da decisão de fls. 96-100.
Passo à análise da inicial. 02.
Em atenção a Recomendação 01/2015 do CNJ e art. 129-A da Lei de Benefícios, antes mesmo da citação da autarquia requerida deve ser realizado o exame pericial, face a necessidade incontestável de sua realização para melhor apuração do mérito.
Assim, nos termos do disposto no art. 129-A da Lei 8.213/91 (redação dada pela Lei 14.331/22) considerando a alegação de incapacidade, o que, de qualquer modo e invariavelmente, demandará prova pericial, desde logo designo perícia médica a ser realizada no(a) requerente.
Para tanto, nomeio como perita a médica Ruth Moreno de Oliveira Guimarães (CRM 5723), que deverá ser intimada para bem cumprir o encargo independente de termo (art. 466 do NCPC) e designar data para a perícia. -
09/07/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 10:10
Recebidos os autos
-
05/07/2024 10:10
Determinada Requisição de Informações
-
19/06/2024 07:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2024 10:20
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:18
Recebidos os autos
-
27/05/2024 15:18
Recebidos os autos
-
11/03/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 17:19
Remetidos os Autos para destino.
-
11/03/2024 17:19
Remetidos os Autos para destino.
-
07/03/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 01:24
Decorrido prazo de parte
-
19/12/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:30
Recebidos os autos
-
08/11/2023 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/10/2023 09:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 20:01
Recebidos os autos
-
15/08/2023 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2023 17:51
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2023 13:55
Recebidos os autos
-
26/07/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 09:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2023 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:24
Recebidos os autos
-
13/07/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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