TJMS - 0840955-61.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 13:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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21/01/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/01/2025 13:44
INCONSISTENTE
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16/01/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 01:52
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/01/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 14:28
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2025.
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14/01/2025 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/01/2025 17:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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14/01/2025 09:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/12/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 18:39
Recebidos os autos
-
03/12/2024 18:39
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/12/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 08:52
Juntada de Certidão
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19/11/2024 16:55
Juntada de Certidão
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19/11/2024 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/11/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/11/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/11/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 13:09
Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
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11/11/2024 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/11/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 16:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/10/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/09/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/09/2024 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/09/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840955-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: BRF - Brasil Foods S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1.º, do Provimento-CSM n.º 411/2018, do TJMS).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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