20/03/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0803353-48.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tobias Ferreira Pinheiro, Tobias Ferreira Pinheiro - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 239-240, bem como requerer o que é de direito.
14/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:11

Processo Reativado
05/03/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:51

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 13:08

Recebidos os autos
24/02/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:08

Homologada a Transação
20/02/2025 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS), Harrisson Fernandes dos Santos (OAB 107778/MG) Processo 0803353-48.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tobias Ferreira Pinheiro, Tobias Ferreira Pinheiro - Reqdo: Tripag Meios de Pagamento Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:31

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 15:51

Recebidos os autos
12/02/2025 15:51

Recebidos os autos
17/04/2024 08:18

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 08:18

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS), Harrisson Fernandes dos Santos (OAB 107778/MG) Processo 0803353-48.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tobias Ferreira Pinheiro, Tobias Ferreira Pinheiro - Reqdo: Tripag Meios de Pagamento Ltda - À luz do princípio da celeridade, que rege o microssistema dos Juizados Especiais, bem como de acordo com o Enunciado 166 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), realizo, na origem, a análise de admissibilidade recursal.

Desse modo, recebo o recurso inominado interposto neste processo, ao qual confiro apenas efeito devolutivo, em atenção à regra do artigo 43 da Lei n. 9.099/1995.

Este Juízo não vislumbra motivo concreto justificador do efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
18/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:25

Recebidos os autos
23/02/2024 15:25

Decisão ou Despacho
23/02/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:36

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:27

Recebidos os autos
08/01/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:27

Homologada a Transação
08/12/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:07

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 15:05

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:27

de Conciliação
22/11/2023 15:26

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 09:11

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 12:19

de Instrução e Julgamento
17/07/2023 09:23

Recebidos os autos
17/07/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:59

Apensado ao processo numero do processo
29/06/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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