13/07/2025 04:58

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:22

Recebidos os autos
02/07/2025 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:37

Homologada a Transação
14/04/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:28

Recebidos os autos
14/04/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:16

Recebidos os autos
31/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0803950-56.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Sudemar Rosa Gabriel Dias - Intimação da parte autora para que tome ciência da juntada do Laudo Pericial de fls. 152-165.
27/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803950-56.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Sudemar Rosa Gabriel Dias - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 145: (...) Intime-se a(o) requerente para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia de sua CTPS.
24/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:38

Recebidos os autos
18/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803950-56.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Sudemar Rosa Gabriel Dias - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da designação da perícia, conforme fls. 130/132.
26/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:15

Recebidos os autos
27/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803950-56.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Sudemar Rosa Gabriel Dias - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 116 : " Fls. 63-66: Indefiro o pedido de dispensa da perícia técnica pugnada pela municipalidade, mantendo-se o decisum de fl. 43.

No mais, cumpram-se as demais determinações contidas à fl. 43 : intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo, no prazo de 15 dias.
21/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:02

Recebidos os autos
20/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803950-56.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Sudemar Rosa Gabriel Dias - DECISÃO FL. 43: (...) Apresentada proposta de honorários, manifestem-se as partes.(FLS. 47/56)
19/03/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
09/03/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:09

Recebidos os autos
27/02/2024 17:09

Decisão ou Despacho
20/02/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2023 01:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:19

Recebidos os autos
20/11/2023 16:19

Determinada Requisição de Informações
16/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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