10/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2024.
07/11/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2024.
17/09/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:41

Recebidos os autos
21/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS) Processo 0818234-86.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Ana Vicencia de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 286/288: "ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 122.004,93 e dos honorários de sucumbência em R$ 12.200,49, atualizados até 19.04.2022, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores quanto ao principal por meio de 'precatório' e de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso - nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto aos honorários.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
19/03/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:11

Recebidos os autos
18/03/2024 19:11

Decisão ou Despacho
23/08/2023 20:15

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:50

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:21

Recebidos os autos
14/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:58

Recebidos os autos
01/08/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 19:10

Conclusos para despacho
26/01/2023 19:01

Expedição de Certidão.
26/01/2023 19:01

INCONSISTENTE
19/09/2022 14:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:15

INCONSISTENTE
13/09/2022 17:23

Recebidos os autos
13/09/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 02:50

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:30

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
29/08/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
24/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:29

Recebidos os autos
08/08/2022 19:07

Recebidos os autos
08/08/2022 19:07

Decisão ou Despacho
22/07/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 10:48

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2022 11:46

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2022 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/04/2022 12:24

Recebidos os autos
20/04/2022 12:24

Recebidos os autos
15/09/2021 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/09/2021 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/09/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 07:15

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.
18/08/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:50

Recebidos os autos
16/08/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 12:47

Expedição de Certidão.
16/08/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2021 19:51

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2021 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.
26/07/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 18:55

Recebidos os autos
22/07/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 07:30

Conclusos para decisão
21/07/2021 07:04

Expedição de Certidão.
27/04/2021 20:13

Recebidos os autos
27/04/2021 20:13

INCONSISTENTE
27/04/2021 15:35

Expedição de Certidão.
19/03/2021 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2021 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
17/03/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 07:15

Expedição de Certidão.
17/03/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 07:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 15:13

Recebidos os autos
22/02/2021 15:13

Expedição de Certidão.
22/02/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 15:13

Homologada a Transação
19/02/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 03:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2020 17:04

Recebidos os autos
21/08/2020 17:04

Recebidos os autos
21/08/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2020 21:24

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2020 05:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 01:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2020.
27/07/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 17:38

Juntada de Petição de contestação
07/07/2020 07:00

Expedição de Certidão.
07/07/2020 05:51

Expedição de Carta.
07/07/2020 05:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 05:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 12:13

Conclusos para despacho
18/06/2020 12:10

Expedição de Certidão.
18/06/2020 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2020 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2020 11:59

Recebidos os autos
17/06/2020 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2020 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.
16/06/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 15:48

Recebidos os autos
10/06/2020 15:47

Declarada incompetência
09/06/2020 20:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 20:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 17:30

Conclusos para despacho
09/06/2020 17:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
09/06/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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