12/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 06:53

Transitado em Julgado em #{data}
19/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:49

INCONSISTENTE
19/03/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810583-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Gislayne Borges Ferreira Advogado: Luiz Carlos Coimbra Vegas (OAB: 25787/MS) Apelado: José Carlos Silva Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - CULPA DA RÉ DEMONSTRADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - LESÕES PERMANENTES INCAPACITANTES VERIFICADAS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - AVARIAS NA MOTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1) Os documentos juntados nos autos são suficientes para demonstrar a hipossuficiência alegada pela parte requerente da justiça gratuita. 2) As provas reunidas durante a instrução processual consubstanciam que a causa determinante do acidente foi por culpa exclusiva da apelante que interceptou a trajetória preferencial do autor, não havendo quaisquer outros elementos nos autos que demonstrem a alegada imprudência ou negligência do recorrido ao conduzir sua motocicleta. 3) Demonstrada a existência dos danos materiais reclamados, correta a condenação da ré à sua reparação integral, por ter sido o causadora exclusiva do prejuízo. 4) A fixação do quantum do dano moral deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de maneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições socioeconômicas das partes, não podendo ser irrisório, de maneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante, de modo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima, circunstâncias que foram bem sopesadas no caso concreto. 5) Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..
18/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/03/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:41

INCONSISTENTE
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:05

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:05

Distribuído por sorteio
04/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 21:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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