TJMS - 1402609-24.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2024 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 08:22
Transitado em Julgado em #{data}
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19/03/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 13:26
INCONSISTENTE
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19/03/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/03/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402609-24.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Agravado: Giovanny Oliveira de Araujo Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Agravada: Daniela Oliveira de Araujo Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA PARA REABILITAÇÃO DAS CONSTAS NAS PLATAFORMAS INSTAGRAM E FACEBOOK E PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS - MATÉRIA OBJETO DE RECURSO ANTERIOR - RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE POTNO.
MULTA DIÁRIA MAJORADA - SEGUNDO DESCUMPRIMENTO - MEDIDA COERCITIVA APLICADA COM FUNDAMENTO NO ART. 537 DO CPC - MEDIDA ADEQUADA AO CASO CONCRETO.
REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA - ARBITRAMENTO COM OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA EXTENSÃO DESPROVIDO.
As questões atinentes ao afastamento da obrigação imposta com a tutela de urgência e os pedidos subsidiários, foram arguidas em recuso de agravo de instrumento anterior e não guardam relação com a decisão ora recorrida, que se limita a majorar a multa, o que impede o conhecimento do agravo neste ponto.
No caso, a multa diária foi majorada para R$ 2.000,00, limitada a 30 dias, em razão do segundo descumprimento da obrigação imposta, de modo que necessária, além disso é razoável e não configura o enriquecimento ilícito sustendo pela agravante, até porque para obstar a incidência da multa basta o cumprimento da ordem judicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.. -
18/03/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 10:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/03/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 10:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/03/2024 18:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/03/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/03/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/02/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/02/2024 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/02/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 00:41
INCONSISTENTE
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26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2024 07:14
Realizado cálculo de custas
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23/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/02/2024 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/02/2024 17:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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22/02/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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