TJMS - 1402791-10.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 08:22
Transitado em Julgado em #{data}
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19/03/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 14:17
INCONSISTENTE
-
19/03/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/03/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402791-10.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Elisangela Pereira da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.
A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
18/03/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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16/03/2024 08:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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15/03/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 09:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/03/2024 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/03/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 19:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 19:09
Concedida a Antecipação de tutela
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27/02/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 02:12
INCONSISTENTE
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/02/2024 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 15:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/02/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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