11/02/2025 08:58

Baixa Definitiva
11/02/2025 08:50

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 07:44

Baixa Definitiva
14/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:40

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
10/12/2024 14:36

Recebidos os autos
02/07/2024 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:30

Publicação
26/06/2024 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 15:09

Recurso Especial
26/06/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 11:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 11:00

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403347-12.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hedge Prestadora de Serviços Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Clarissa Fernanda Arce Alves Advogado: Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB: 13331/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403347-12.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Hedge Prestadora de Serviços Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Clarissa Fernanda Arce Alves Advogado: Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB: 13331/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS AO EXECUTADO - RECOLHIMENTO CNH E BLOQUEIO CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE - SANÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A autorização de meios coercitivos atípicos é medida excepcional e somente deve ser adotada em razão do esgotamento e da ineficácia dos meios executivos típicos, caso contrário configura-se sanção processual, o que não é permitido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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