12/04/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 06:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
19/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:17

INCONSISTENTE
19/03/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402848-28.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Fabio Junior Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Biosev S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 08:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/03/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/03/2024 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 01:29

INCONSISTENTE
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 12:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403810-51.2024.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Vale Engenheira e Construcoes LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1403753-33.2024.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Carlos Alberto Bezerra

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0803341-35.2022.8.12.0029

Boa Vista Servicos S.A.

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Gianmarco Costabeber

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0803341-35.2022.8.12.0029

Lourdes Estaboles da Silva

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1403347-12.2024.8.12.0000

Hedge Prestadora de Servicos LTDA

Clarissa Fernanda Arce Alves

Advogado: Leonardo Flores Sorgatto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 11:00

Exibir Processo