TJMS - 0823538-64.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO VALDEVINO

CPF *77.***.*76-34

Advogados

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA

OAB: 27849/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 19:42

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 19:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 19:41

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2025 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 08:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2025 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2025 17:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 22:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 21:20

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2024 06:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 08:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:53

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2024 03:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0823538-64.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cláudio Valdevino - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre o r.

    Despacho: 3.

    ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 11.061,30, atualizado até 31.03.2023.

    Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 15% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    I-se.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 18/03/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 18:04

    Decisão ou Despacho

  • 04/10/2023 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2023 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 08:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/08/2023 08:35

    Evolução da Classe Processual

  • 03/08/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2023 17:32

    Processo Reativado

  • 13/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2023 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 19:04

    Transitado em Julgado em data

  • 23/11/2022 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 02/11/2022 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 20:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 20:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2022 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:32

    Homologada a Transação

  • 21/10/2022 19:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2021 22:51

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2021 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 12:42

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/03/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 12:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/01/2021 22:50

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 22:50

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2020 06:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2020 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2020 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2020 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2020 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2020 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 00:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2020 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2020 07:08

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 07:08

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 07:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2020 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2020 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2020 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2020 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2020 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2020 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2020 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2020 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2020 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2020 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2020 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2020 16:05

    de Instrução e Julgamento

  • 13/12/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 13:39

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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