09/09/2025 19:06

Conclusos para despacho
09/09/2025 19:05

Processo Reativado
08/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:19

Prazo em Curso
03/08/2025 03:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 10:07

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 10:04

Emissão da Relação
24/07/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:15

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 16:24

Recebidos os autos
21/07/2025 16:24

Recebidos os autos
11/04/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
24/03/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826739-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Correia Guimarães - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
18/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 19:11

Recebidos os autos
13/03/2024 19:11

Decisão ou Despacho
12/03/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
03/03/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:56

Homologada a Transação
08/02/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:25

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 19:53

Recebidos os autos
06/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 13:38

de Conciliação
19/05/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 14:55

de Instrução e Julgamento
13/04/2023 18:49

Recebidos os autos
13/04/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:04

de Conciliação
06/03/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 16:11

de Instrução e Julgamento
01/11/2022 15:58

Recebidos os autos
01/11/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:29

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804112-27.2023.8.12.0110

Wagner de Oliveira Moraes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0801911-62.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Ueder Fernando Jardim Maraia

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0801911-62.2023.8.12.0110

Ueder Fernando Jardim Maraia

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Maria Luiza Bezerra Venancio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0829499-78.2022.8.12.0110

Mariana Carvalho Medeiros

Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...

Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0826739-59.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Regina Correia Guimaraes

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 17:13

Exibir Processo