TJMS - 0824381-87.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 16:56
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 16:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/06/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
-
25/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:21
Recebidos os autos
-
29/05/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/05/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 14:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.
-
16/05/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
-
15/05/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/05/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 16:33
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:33
Homologada a Transação
-
25/04/2024 15:02
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 15:32
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 16:02
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 18:16
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 13:13
Processo Reativado
-
15/04/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2024 17:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/03/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0824381-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cleane Regina de Oliveira - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no Artigo 487, inciso I, do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para o fim de declarar plenamente rescindido o plano de saúde objeto dos autos, com efeitos a partir de 14/11/2019, e consequentemente condenar a requerida a promover restituição de todas as mensalidades indevidamente descontadas desde dezembro/2019 até o último débito, cuja somatória deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV desde o evento danoso, e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês s a partir do arbitramento.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, art. 55, da Lei nº. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Submete-se a presente à homologação da MMª Juíza togada.".
Juíza de Direito: "VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se." -
19/03/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
-
19/03/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 15:27
Recebidos os autos
-
01/03/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:27
Homologada a Transação
-
19/02/2024 12:57
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 13:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/02/2024 10:57
Juntada de Petição de Réplica
-
08/01/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 10:07
INCONSISTENTE
-
07/12/2023 17:51
Recebidos os autos
-
07/12/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 10:09
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:19
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/11/2023 13:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/02/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
06/11/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
-
02/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:01
Recebidos os autos
-
01/11/2023 17:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
31/10/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 09:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
-
17/10/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:02
Expedição de Carta.
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16/10/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 13:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
11/10/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 18:02
Recebidos os autos
-
10/10/2023 18:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/10/2023 08:40
Conclusos para decisão
-
07/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 21:35
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 21:35
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 21:35
INCONSISTENTE
-
06/10/2023 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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