02/12/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:26

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:18

Recebidos os autos
13/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 07:35

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), José Alex dos Santos Frangiotti (OAB 22490/MS) Processo 0800391-06.2020.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jozina Fernandes Bento - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "

Vistos.

I Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, caput do Código de Processo Civil.

II Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor do débito, incidente apenas se não houver o pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconiza o art. 523, § 1º do CPC.

III Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e a verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito.

Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro, façam os autos conclusos para deliberação.

Na hipótese de outro bem ser indicado, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).

IV O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença independe de garantia do juízo, ou nova intimação, e se inicia quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho.

Se impugnado o cumprimento de sentença, venham os autos conclusos.

V Ocorrendo o depósito do valor executado, intime-se o credor para dele se manifestar em 05 (cinco) dias, certo que o seu silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

VI Decorrido o prazo do item acima, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação do crédito. Às providências necessárias".
18/03/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:21

Recebidos os autos
20/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:22

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2022.
07/02/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.
14/12/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:56

Recebidos os autos
30/11/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 17:04

Conclusos para despacho
17/11/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.
04/11/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2021.
01/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:03

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:03

INCONSISTENTE
30/09/2021 14:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
24/09/2021 11:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/09/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.
16/09/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2021.
03/08/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:38

Expedição de Carta.
09/07/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:36

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2021.
16/06/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 09:52

Expedição de Certidão.
14/06/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 09:52

Recebidos os autos
14/06/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 09:52

Homologada a Transação
08/06/2021 11:36

Conclusos para decisão
06/05/2021 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2021 09:36

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2021 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:38

Expedição de Certidão.
14/04/2021 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/03/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 00:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
19/03/2021 00:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
19/03/2021 00:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
17/03/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 14:01

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:23

Expedição de Certidão.
10/02/2021 17:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/04/2021 09:30:00, Juizado Especial Adjunto.
08/01/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:21

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/12/2020 14:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2021 09:30:00, Juizado Especial Adjunto.
02/12/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 19:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.
12/08/2020 08:38

Expedição de Carta.
10/08/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 17:17

Expedição de Certidão.
27/07/2020 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/12/2020 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
23/03/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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