TJMS - 1405741-60.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 12:54
Certidão
-
22/08/2025 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 22:16
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
05/08/2025 02:52
Certidão de Publicação - DJE
-
05/08/2025 00:01
Publicação
-
04/08/2025 06:57
Remessa à Imprensa Oficial
-
01/08/2025 17:32
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
01/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/08/2025 14:19
Recurso Especial
-
31/07/2025 17:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/07/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:12
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 03:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 02:07
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 00:01
Publicação
-
24/07/2025 00:01
Publicação
-
23/07/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 16:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/07/2025 16:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/07/2025 16:32
Expedição de "tipo de documento".
-
23/07/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 18:41
Publicação
-
21/07/2025 14:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/07/2025 14:25
Outras Decisões
-
15/07/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 22:24
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 03:14
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 00:01
Publicação
-
30/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:27
Publicação
-
27/06/2025 17:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/06/2025 17:22
Recurso Especial
-
25/06/2025 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/06/2025 17:08
Recebidos os autos
-
18/06/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/06/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 13:37
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2025 04:29
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 00:01
Publicação
-
26/05/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:23
Publicação
-
26/05/2025 13:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/05/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2025 14:37
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 14:37
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/04/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 05:40
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 03:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 00:01
Publicação
-
28/04/2025 00:01
Publicação
-
25/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2025 16:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2025 16:05
Expedição de "tipo de documento".
-
25/04/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1405741-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Requerente: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Reqte: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Requerido: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Claudia Pereira Lanzarini Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2024. -
30/09/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1405741-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Reqte: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Requerido: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Claudia Pereira Lanzarini Considerando, ainda, a pendência de Cautelar Incidental nos autos dos Embargos de Declaração (fls. 73-77 do sequencial n.º 50005), também de relatoria e competência do mesmo magistrado, e expresso pedido formulado pela parte autora (f. 959), determino sejam estes autos conclusos ao relator il.
Des.
Vilson Bertelli, para apreciação das petições e requerimentos a elas vinculados (fls. 955-956 e 958-959). Às providências.
Intimem-se. -
17/09/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1405741-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Reqte: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Requerido: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins Em atenção aos comandos dispostos nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se os autores, querendo, acerca do pedido de levantamento do depósito prévio, disposto no artigo 974, parágrafo único, do Código de Processo Civil, formulado às fls. 955-956, no prazo de 10 (dez dias).
Decorrendo in albis, certifique-se.
Oportunamente, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
16/09/2024 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 1405741-60.2022.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Félix Jayme Nunes da Cunha Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Advogado: Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB: 22962/MS) Executado: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Exectda: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Interessado: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2024. -
07/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1405741-60.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Agravante: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Agravado: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins Ao recorrido para apresentar resposta -
12/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405741-60.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Recorrente: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Recorrido: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Marcelo Miranda Soares, Maria Antonina Cançado Soares Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405741-60.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lanzoni Advogados Advogado: Luiz Carlos Lanzoni Júnior (OAB: 10756/MS) Advogado: Claudemir Acosta Salinas (OAB: 21510/MS) Recorrido: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Recorrido: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Interessado: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins Tendo em vista que o presente recurso materializa Recurso Especial (fls. 01-52), faço a devolução dos autos ao Cartório para que retornem conclusos na fila correspondente. Às providências. -
08/01/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1405741-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Requerente: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Reqte: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Requerido: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins À Secretaria Judiciária para verificação do recolhimento efetuado pela parte autora. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405741-60.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lanzoni Advogados Advogado: Luiz Carlos Lanzoni Júnior (OAB: 10756/MS) Advogado: Claudemir Acosta Salinas (OAB: 21510/MS) Recorrido: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Recorrido: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Interessado: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprovem o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).
Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo, ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405741-60.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lanzoni Advogados Advogado: Luiz Carlos Lanzoni Júnior (OAB: 10756/MS) Advogado: Claudemir Acosta Salinas (OAB: 21510/MS) Recorrido: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Recorrido: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Interessado: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins Ao recorrido para apresentar resposta -
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1405741-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Agravado: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Agravada: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA.
Deve ser mantida a decisão interlocutória de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, quando presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo da demora.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
29/08/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1405741-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Requerente: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Reqte: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Requerido: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins Encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça. -
19/07/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1405741-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Requerente: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Reqte: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Requerido: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins Sendo assim, com fundamento no art. 76 do CPC, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, sob pena de aplicação do disposto no art. 485, IV, do mesmo diploma legal. -
13/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405741-60.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Recorrente: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Recorrido: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente pela Câmara de origem.
Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.
Intimem-se. -
13/06/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1405741-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Requerente: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Reqte: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Requerido: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins Considerando as petições às p. 728/729 e p. 730/766, determino que, no prazo comum de 15 (dias): I) A parte autora se manifeste sobre a pretensão do terceiro Lanzoni Advogados em ingressar no polo passivo da ação rescisória, bem como da eventual falta de representação processual da petição de p. 728/729, tendo em vista a decisão judicial que nomeou Eduardo Cançado Soares como curador provisório do autor Marcelo Miranda Soares.
II) O réu se manifeste sobre a dilação de prazo para recolhimento da diferença do depósito prévio requerida pela parte autora, além da pretensão do terceiro Lanzoni Advogados em ingressar no polo passivo da ação rescisória.
Intimem-se.
Após, retornem os autos conclusos. -
22/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1405741-60.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Agravante: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Agravado: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA - CORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E DEMAIS DETERMINAÇÕES LEGAIS - MANUTENÇÃO. 1.
Conforme entendimento do STJ, o valor da demanda rescisória, para fins de estipulação do valor da causa, corresponde ao próprio valor perseguido na ação executiva, atualizado monetariamente, pois o que prepondera para fins de fixação do valor da causa na ação rescisória é o proveito econômico pretendido com o ajuizamento da demanda. 2.
Manutenção da decisão interlocutória que determinou a correção do valor atribuído à causa, com a consequente complementação das custas processuais e depósito previsto no art. 968, II, do Código de Processo Civil. 3.
A parte autora não é isenta de pagar o complemento das custas e depósito prévio, pois não faz jus ao benefício da justiça gratuita.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/12/2022 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1405741-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Requerente: Marcelo Miranda Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Reqte: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Requerido: André Faria Lebarbenchon Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Interessada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins Por isso, determino que os autores, no prazo de 5 (cinco) dias, corrijam o valor atribuído à causa, efetuem a complementação das custas processuais, bem como realizem o depósito da importância prevista no art. 968, II, do Código de Processo Civil, limitado ao valor indicado no § 2º, sob pena de indeferimento (§ 3º).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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