04/06/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2024 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:01

INCONSISTENTE
29/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404057-32.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Embargada: Regina Célia de Carvalho Cavalcanti Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
26/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404057-32.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Embargada: Regina Célia de Carvalho Cavalcanti Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404057-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Agravada: Regina Célia de Carvalho Cavalcanti Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA LIMITAR DESCONTOS DE PROVENTOS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DE MULTA COMO MEIO COERCITIVO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - VALOR DA PENA - RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - PERÍODO DE INCIDÊNCIA - LIMITAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

As astreintes são impostas como instrumento coercitivo objetivando a celeridade e, destacadamente, a efetividade dos provimentos jurisdicionais, de modo que sendo o agravante desidioso frente a determinação do juiz singular, deve arcar com as consequências de sua conduta.

Considerando-se que o agravante não sustentou qualquer justificativa para o descumprimento da ordem judicial, inexistem motivos para determinar a redução da multa diária.

Ademais, o valor da discutida multa representa quantia razoável e proporcional.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404057-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Agravada: Regina Célia de Carvalho Cavalcanti Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404057-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Agravada: Regina Célia de Carvalho Cavalcanti Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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