TJMS - 1419024-53.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 17:25
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 08:50
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 08:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/02/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 15:06
Recebidos os autos
-
15/02/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419024-53.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Bianca Bianchi Perondi Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Agravada: Ignez Mathilde Bianchi Perondi Advogada: Luciana Perondi de Antoni (OAB: 97704B/RS) Agravado: Nelson Perondi Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Agravada: Rita Perondi Advogada: Luciana Perondi de Antoni (OAB: 97704B/RS) Agravado: Altair Perondi Advogada: Luciana Perondi de Antoni (OAB: 97704B/RS) Agravado: Cláudia Regina de Souza Perondi Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Maristela de Souza Perondi Agravada: Alessandra Oliveira Santos Perondi Sater Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravado: Caren Perondi Xavier Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravada: Cristian Perondi Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogada: Sonaly Armando Mendes (OAB: 8812/MS) Agravado: Jovir Perondi Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Interessado: Olimpio Perondi (Espólio) Interessado: Gilmar Sgarbossa Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Interessado: Maria Bernadete da Silva Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ADIANTAMENTO DO QUINHÃO HEREDITÁRIO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FAZENDA PÚBLICA.
O acordo extrajudicial firmado com os herdeiros somado aos fatos de saúde financeira do espólio, relação amistosa dos herdeiros, possibilidade de o inventariante transigir em juízo (art. 619, II, do Código de Processo Civil) e adiantada fase processual em que se encontra o inventário permitem o deferimento do pedido de adiantamento de parte do quinhão hereditário.
Recurso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
14/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
13/02/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 08:27
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 08:18
Expedição de Ofício.
-
09/02/2023 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/02/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/02/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 16:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/01/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 17:21
Inclusão em Pauta
-
25/01/2023 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 17:06
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 18:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2023 17:30
Recebidos os autos
-
04/01/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica
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14/12/2022 22:23
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 03:11
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419024-53.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Bianca Bianchi Perondi Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Agravada: Ignez Mathilde Bianchi Perondi Advogada: Luciana Perondi de Antoni (OAB: 97704B/RS) Agravado: Nelson Perondi Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Agravada: Rita Perondi Advogada: Luciana Perondi de Antoni (OAB: 97704B/RS) Agravado: Altair Perondi Advogada: Luciana Perondi de Antoni (OAB: 97704B/RS) Agravado: Cláudia Regina de Souza Perondi Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Maristela de Souza Perondi Agravada: Alessandra Oliveira Santos Perondi Sater Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravado: Caren Perondi Xavier Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravada: Cristian Perondi Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogada: Sonaly Armando Mendes (OAB: 8812/MS) Agravado: Jovir Perondi Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Interessado: Olimpio Perondi (Espólio) Interessado: Gilmar Sgarbossa Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Interessado: Maria Bernadete da Silva Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Como não há requerimento de atribuição de efeito suspensivo ou antecipação dos efeitos da tutela recursal, recebo o agravo de instrumento no efeito meramente devolutivo.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
Indefiro o pedido de justiçagratuitaformulado pela agravante, pois o espólio é formado por uma quantidade expressiva de bens que somam a quantia aproximada de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro milhões de reais).
Contudo, diante da informação de ser estudante, estar desempregada e receber auxílio financeiro da tia para arcar com suas necessidades, bem como da declaração de hipossuficiência (fl. 8) e de isenção de imposto de renda (fl. 7), postergo o adimplemento do preparo recursal para o final do processo, oportunidade em que poderá arcar com tais ônus. -
13/12/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2022 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2022 15:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/11/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2022 00:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/11/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 02:02
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 00:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/11/2022 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 09:25
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 09:25
Distribuído por sorteio
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08/11/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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