26/06/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/06/2024 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:27

Recebidos os autos
23/05/2024 19:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:25

Extinto o processo por desistência
20/05/2024 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024 17:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2024 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0830614-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:20

Recebidos os autos
08/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 18:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/03/2024 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS) Processo 0830614-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação da parte autora do despacho de f. 29: "VISTOS ETC., Trata-se de ação de ação de Conhecimento onde a parte autora informa ser pessoa jurídica.

Nesse caso, prescreve o artigo 8º, § 1º , I e II, da Lei 9.099/95 que Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas e as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o que, por evidência, deve ser comprovado de plano.

Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante atualizado de sua condição de Microempresário, MEI e/ou Empresa de Pequeno Porte (Enunciado 135 do FONAJE), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.C."
19/03/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:00

Recebidos os autos
05/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 11:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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