27/05/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:27

INCONSISTENTE
23/04/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402946-13.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) Agravado: Rafaela de Souza Silva Advogada: Nycole Fagundes de Souza (OAB: 25971B/MS) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOVAÇÃO RECURSAL.

MULTA COMINATÓRIA - VALOR MANTIDO - LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE INCIDÊNCIA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA EXTENSÃO PARCIALMENTE PROVIDO.

Háinovaçãorecursalquando a matéria trazida em razões recursais não foi anteriormente apreciada pelo Juiz de primeiro grau O valor da multa deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, limitado-se o período de incidência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator..
22/04/2024 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/04/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402946-13.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) Agravado: Rafaela de Souza Silva Advogada: Nycole Fagundes de Souza (OAB: 25971B/MS) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/04/2024 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402946-13.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) Agravado: Rafaela de Souza Silva Advogada: Nycole Fagundes de Souza (OAB: 25971B/MS) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, contudo, a multa deverá ser limitada em 30 (trinta) dias.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
19/03/2024 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 08:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 02:22

INCONSISTENTE
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 12:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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