TJMS - 0805850-86.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/09/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/09/2024 07:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 05:55
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 17:59
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
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29/08/2024 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/08/2024 14:28
Recurso Especial não admitido
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29/08/2024 12:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/08/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/08/2024 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/08/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805850-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C C TUTELA DE URGÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DO AUTOR - COBRANÇA DE TARIFA FIXA DE ÁGUA DE CADA UNIDADE AUTÔNOMA DO CONDOMÍNIO QUE POSSUI APENAS UM HIDRÔMETRO - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA PREVISÃO LEGAL ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 14.142/2020.
DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805850-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805850-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.820/845 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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