TJMS - 0800488-78.2021.8.12.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Juntada de Certidão
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Juntada de Certidão
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 08:21
Baixa Definitiva
-
29/01/2025 08:20
Baixa Definitiva
-
28/01/2025 17:47
Baixa Definitiva
-
28/01/2025 17:47
INCONSISTENTE
-
02/12/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2024 10:42
Juntada de Certidão
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08/11/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 12:31
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
-
07/11/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2024 10:43
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/11/2024 17:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/11/2024 17:22
Processo Desarquivado
-
27/05/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:02
INCONSISTENTE
-
22/05/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 18:45
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
-
20/05/2024 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/05/2024 10:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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16/05/2024 15:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/05/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 08:38
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800488-78.2021.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Henrique Rodrigues dos Reis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc.
Município: Gustavo França dos Santos (OAB: 23307/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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