26/03/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 10:13

Baixa Definitiva
26/03/2024 10:01

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 15:23

Recebidos os autos
20/03/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 14:46

INCONSISTENTE
20/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403370-55.2024.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Julio Cesar do Amaral Paciente: Wagner Germany Advogado: Julio Cesar do Amaral (OAB: 436856/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Brasilândia EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - TRANSPORTE DE 113,8 KG DE COCAÍNA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

I.

Deve ser mantida a prisão preventiva, neste particular a decisão que a decretou está suficientemente fundamentada na existência dos pressupostos, da condição de admissibilidade prevista no inciso I do artigo 313 do Código de Processo Penal e na necessidade de garantir a ordem pública face a gravidade concreta da conduta, a qual está arrimada elevada quantidade de substância perniciosa apreendida com o paciente, o qual supostamente transportava 113,8 kg de cocaína.

II.

Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não tem o condão de tornar insubsistente o decreto prisional.

III.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
19/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:14

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
19/03/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403370-55.2024.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Impetrante: Julio Cesar do Amaral Paciente: Wagner Germany Advogado: Julio Cesar do Amaral (OAB: 436856/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Brasilândia Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/03/2024 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 14:51

Recebidos os autos
12/03/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 11:58

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:02

INCONSISTENTE
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 11:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1600677-51.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1403905-81.2024.8.12.0000

Thiago Gomes Farias

Juiz(A) de Direito da Vara Criminal da C...

Advogado: Thiago Gomes Farias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1403674-54.2024.8.12.0000

Paulino Cesar da Silva Almeida

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1403651-11.2024.8.12.0000

Ana Claudia Nogueira de Lima

Cebap – Centro de Estudos dos Beneficios...

Advogado: Amelia Diniz Damas Grella

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1403392-16.2024.8.12.0000

Pablo Neves Chaves

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara de Execuca...

Advogado: Katiussa do Prado Jara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 17:29

Exibir Processo