TJMS - 1604268-55.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA

OAB: 19525/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCAS HENRIQUE LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2024 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2024 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 23:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2024 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2024 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2024 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/09/2024 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/09/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/09/2024 12:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/08/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 10:41

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/06/2024 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2024 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2024 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2024 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2024 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2024 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 10:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/05/2024 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/05/2024 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/05/2024 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 17:22

    Provimento por decisão monocrática

  • 30/04/2024 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/04/2024 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2024 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2024 12:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604268-55.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    D. de C.

    S.

    Advogado: Caio David de Campos Souza (OAB: 19525A/MS) Requerido: M. de C.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/14, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604268-55.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/03/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 12:34

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 31/10/2022 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:56

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:55

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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