07/07/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/06/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 11:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
10/06/2025 10:43

Baixa Definitiva
10/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:52

Recebidos os autos
26/09/2024 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 09:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
13/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:10

Publicação
11/09/2024 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 13:27

Recurso Especial
05/09/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicação
14/08/2024 00:01

Publicação
13/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/08/2024 09:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/08/2024 09:08

Expedição de "tipo de documento".
13/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000243-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Agravada: Jacira Cirino Pinto Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000243-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Agravada: Jacira Cirino Pinto Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000243-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Agravada: Jacira Cirino Pinto Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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