09/07/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 20:13

Recebidos os autos
08/07/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 03:30

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:14

Homologada a Transação
08/04/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:56

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:40

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:28

Recebidos os autos
23/11/2024 18:01

Decisão ou Despacho
22/11/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:00

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:08

Recebidos os autos
06/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:24

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 16:16

de Conciliação
19/03/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0803733-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Branco Vieira, Luciana Branco Vieira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 16: Data: 13/05/2024 Hora 16:00
18/03/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 19:07

Recebidos os autos
27/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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