TJMS - 1406974-92.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 07:27
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 07:26
Baixa Definitiva
-
16/07/2024 07:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/06/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 08:24
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 15:37
Recebidos os autos
-
22/05/2024 15:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/05/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 15:23
Recebidos os autos
-
22/05/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 09:54
Expedição de Ofício.
-
22/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 17:43
Negado seguimento a Recurso
-
16/04/2024 17:47
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 17:05
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/04/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1406974-92.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.
Nélio Stábile Impetrante: Adriano Costa Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 7º, da Lei n° 12.016/2009, concedo a liminar pleiteada neste Mandado de Segurança, para o fim de suspender os efeitos do decisum que extinguiu a ação originária (autos nº 0823491-22.2021.8.12.0110) e determinar a apreciação do pedido tutela de urgência, conferindo-se prosseguimento regular ao feito.
Notifique-se o Impetrado para cumprimento e para que, no prazo de dez dias, preste informações.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Com a vinda das informações, ciência à Impetrante, vista à Procuradoria de Justiça e à conclusão. -
18/03/2024 20:16
Recebidos os autos
-
18/03/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 15:35
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 14:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/03/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 12:56
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/03/2024 12:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
11/03/2024 12:55
Processo Reativado
-
08/03/2024 17:52
INCONSISTENTE
-
08/03/2024 17:51
INCONSISTENTE
-
08/03/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 11:23
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 20:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 00:54
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 22:25
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2022 10:43
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
27/05/2022 00:44
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/05/2022 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 11:15
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 11:15
Distribuído por sorteio
-
26/05/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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