TJMS - 0800121-82.2020.8.12.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.942/0001-37

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

MARONEI DE SOUZA SILVA

OAB: 27967/MS

CPF *42.***.*07-68

Terceiro

Partes

LUCIMAR MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*64-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 09:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/07/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 12:54

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2024 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 10:27

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 18/06/2024 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/06/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 01:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/05/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 01:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/05/2024 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800121-82.2020.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Lucimar Maria da Silva de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TEMA 1002 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    De acordo com o julgamento do mérito do RE 1.140.005-RJ (Tema n. 1002), o Supremo Tribunal Federal, com Repercussão Geral reconhecida, fixou a tese de que "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800121-82.2020.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Lucimar Maria da Silva de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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