TJMS - 1606424-16.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 06:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2024 06:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2024 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606424-16.2022.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
S.
A.
A.
S.
Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Requerido: A.
E. de G. de E. - A.
Diante da comprovação de que a sociedade J.
SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA é optante pelo regime tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 32), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.
No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 25-27.
O credor foi intimado à f. 28, manifestou sua anuência à f. 31.
O ente devedor foi intimado à f. 33, manifestou sua anuência à f. 34.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor J.
SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
19/03/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 09:26
Provimento por decisão monocrática
-
18/03/2024 22:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 22:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 07:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 13:55
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/02/2023 10:19
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/02/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 22:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 15:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/01/2023 15:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/01/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/12/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802477-31.2016.8.12.0021
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Valto da Silva
Advogado: Lucio Flavio de Souza Romero
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2016 13:50
Processo nº 0820855-85.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Ivonete Santana Maia Oliveira
Advogado: Bruno Ferreira Camargo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/07/2024 12:34
Processo nº 0820855-85.2022.8.12.0001
Ivonete Santana Maia Oliveira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2022 16:26
Processo nº 0815885-06.2022.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Maria Luzia dos Santos
Advogado: Mayara Valcyele de Souza Luiz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/08/2024 16:45
Processo nº 0815885-06.2022.8.12.0110
Maria Luzia dos Santos
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Mayara Valcyele de Souza Luiz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/06/2022 16:42