TJMS - 0819441-28.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVIA HELENA DE ALESSIO

CPF *04.***.*77-34

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB: 2162/MS

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERGIO CACAO DE MORAES

CPF *85.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 09:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.

  • 03/09/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 17:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 14:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/07/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/03/2024 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/01/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/12/2023 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 16:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:46

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:56

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/06/2023 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/01/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 18:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2022.

  • 29/11/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 01/10/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 06:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 06:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 12:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2022.

  • 25/03/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 08:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2021 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 08:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:33

    Juntada de Informações

  • 11/09/2021 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 08:29

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 20:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:19

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2021 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 08:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2021 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 13:10

    Decisão ou Despacho

  • 15/06/2021 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2021 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.

  • 27/03/2021 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.

  • 25/03/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 16:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2020 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2020.

  • 22/08/2020 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2020.

  • 21/08/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 18:40

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 12:06

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 18:36

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

  • 01/05/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 12:40

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2019 18:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 16:01

    Suscitado Conflito de Competência

  • 27/08/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 18:44

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2019 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2019 12:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/02/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2019.

  • 08/01/2019 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2018 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2018 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2018 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 18:31

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 18:31

    Homologada a Transação

  • 07/12/2018 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2018 17:09

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 14:46

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2018 17:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/08/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 17:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/07/2018 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2018.

  • 30/07/2018 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2018 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 07:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2018 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 15:58

    Decisão ou Despacho

  • 22/07/2018 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2018 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2018 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2018 16:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/03/2018 15:26

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/03/2018 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2017.

  • 20/10/2017 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 21:33

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 21:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/09/2017 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 11:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2017 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 16:42

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2017 11:14

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2017 14:22

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2017 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2017 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2017 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 13:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/07/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 16:03

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2017 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2017 12:27

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2017 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2017.

  • 04/07/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/07/2017 14:44

    Declarada incompetência

  • 30/06/2017 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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