TJMS - 0801478-51.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 16:39
Arquivado Definitivamente
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02/09/2024 16:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 18:28
Recebidos os autos
-
14/08/2024 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 18:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/06/2024 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 18:17
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/06/2024 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2024 02:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 06:22
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 16:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/05/2024 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 05:57
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 05:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0801478-51.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jucilei Benites da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão: Posto isto, ausente um dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido de antecipação da tutela de urgência.
Designe-se audiência de conciliação/mediação.
Após apresentação de contestação e eventual impugnação da parte autora, intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.
Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.
Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. (...) Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
03/05/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 18:47
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 12:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 06:35
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 17:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2024 17:01
Recebidos os autos
-
02/05/2024 17:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/04/2024 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 04:42
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0801478-51.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jucilei Benites da Silva - Despacho: Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante atualizado de residência em seu nome ou de terceiro com quem comprove vínculo, bem como emendar a inicial a fim de comprovar a legitimidade passiva do Estado de Mato Grosso do Sul ou retificar o polo passivo da presente lide, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 354, caput, c/c 485, VI, do CPC/2015.
Após emenda, ao cartório para que torne o feito concluso em medidas urgentes.
Intime-se.
Cumpra-se. -
05/04/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 05:24
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:39
Recebidos os autos
-
22/03/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 07:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2024 07:17
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/03/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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