TJMS - 0813428-47.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROSILDA DE ARAUJO TEIXEIRA

CPF *62.***.*23-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 18:21

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 18:20

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/07/2025 08:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2025 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 09:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 16:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 12:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 17:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2024 17:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2024 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/09/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 15:03

    Declarada incompetência

  • 24/08/2024 07:21

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2024 21:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 21:18

    Processo Reativado

  • 19/08/2024 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2024 07:11

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 10/05/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0813428-47.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Rosilda de Araujo Teixeira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Rosilda de Araujo Teixeira, R$ 1.404,18

  • 05/04/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 11:46

    Realizado cálculo de custas

  • 05/04/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 11:45

    Transitado em Julgado em data

  • 01/02/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2023 14:19

    Decorrido prazo de parte

  • 14/07/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 13:57

    Gratuidade de Justiça

  • 14/06/2023 09:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 09:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/04/2023 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/04/2023 13:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/04/2023 02:01

    Decorrido prazo de parte

  • 21/03/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 00:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 17:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/11/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 10:53

    Declarada incompetência

  • 23/11/2022 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:30

    Processo Reativado

  • 07/11/2022 19:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2022 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 04:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 10:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2021 10:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/11/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 18:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2021 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2021 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2021 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2021 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2021 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2021 00:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2020 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:25

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2020 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2020 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2019 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2019 16:51

    Processo Reativado

  • 26/02/2018 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2017 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2017 10:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2017 16:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2017 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2017 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2017 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2017 17:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/08/2016 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 07:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 07:31

    Decisão ou Despacho

  • 09/08/2016 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2016 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2016 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2016 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2016 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2016 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2016 12:53

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2016 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2016 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2016 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 17:21

    Recebidos os autos

  • 20/04/2016 17:21

    Decisão ou Despacho

  • 18/04/2016 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2016 14:48

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ajuizamento: 02/02/2020 08:04

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Processo nº 0813428-47.2016.8.12.0001

Rosilda de Araujo Teixeira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2022 15:58

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