TJMS - 0821255-12.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SONIA APARECIDA VERGA BRUMATTI

CPF *92.***.*28-53

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:31

    Transitado em Julgado em data

  • 03/04/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 10:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 16:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2024 16:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/07/2024 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2024 16:05

    Processo Reativado

  • 25/07/2024 14:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 10/07/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 08/07/2024 16:59

    Processo Reativado

  • 08/07/2024 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 16:37

    Evolução da Classe Processual

  • 08/07/2024 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 16:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/07/2024 13:52

    Realizado cálculo de custas

  • 02/07/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/06/2024 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 10:32

    Realizado cálculo de custas

  • 05/04/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:55

    Decorrido prazo de parte

  • 05/04/2024 13:53

    Transitado em Julgado em data

  • 12/03/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 10:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2023 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 10:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/09/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:00

    Gratuidade da Justiça

  • 28/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2023 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 17:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 17:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 16:58

    Decorrido prazo de parte

  • 06/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 03:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 17:21

    Declarada incompetência

  • 03/04/2023 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 13:50

    Processo Reativado

  • 24/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 14:11

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 01:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 22:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2022 22:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2022 22:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 08:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2021 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2020 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2020 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 23:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2020 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2020 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/08/2020 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/08/2020 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/08/2020 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2020 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2019 10:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2019 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2019 14:10

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 09:31

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2018 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2018 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2018 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:54

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2018 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2018 10:51

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2018 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2017 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2017 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 09:10

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 09:01

    Decisão ou Despacho

  • 21/08/2017 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2017 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2017 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 16:08

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 16:02

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2017 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2017 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2016 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2016 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 15:45

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2016 13:52

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2016 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2016 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2016 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2016 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2016 22:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2016 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:32

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 12:32

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 09:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 09:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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