07/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 01:02

Recebidos os autos
16/04/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:42

INCONSISTENTE
12/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800131-22.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Benedito Cândido de Faria Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE SUSPENSÃO DE CNH C/C DANOS MORAIS - PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - NOTIFICAÇÕES ENCAMINHADAS AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO DO DETRAN INFORMADO PELO APELANTE - RETORNO DAS DILIGÊNCIAS COM INFORMAÇÃO DE AUSÊNCIA - ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL OU POSTAL - POSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - MEDIDA VÁLIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Consoante documentos acostados aos autos, infere-se que houve a regular notificação do apelante para se defender no processo administrativo questionado, em atenção ao contraditório e à ampla defesa, sendo que, esgotadas as tentativas de notificação da parte autora no endereço constante dos sistemas dos órgãos de trânsito, mostra-se possível a notificação editalícia.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/04/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800131-22.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Benedito Cândido de Faria Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2024 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 17:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:50

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:50

Distribuído por sorteio
04/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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