28/08/2025 06:41

Arquivado Provisoriamente
15/08/2025 14:26

Prazo em Curso
15/08/2025 14:26

Documento Digitalizado
12/08/2025 14:56

Documento Digitalizado
12/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 17:03

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 17:02

Prazo em Curso
07/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 00:39

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0800614-13.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdevino José de Souza - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:30

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0800614-13.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdevino José de Souza - Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo Município de Dourados.

DETERMINO, o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo a quantia de R$42.434,67 (quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), observando-se, ainda, o que já foi decido à fl. 987.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
08/11/2024 03:26

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 03:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:33

Homologada a Transação
06/11/2024 16:33

Recebidos os autos
06/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 03:59

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 18:50

Recebidos os autos
06/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0800614-13.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdevino José de Souza - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
28/08/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:23

Recebidos os autos
26/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 13:25

Evolução da Classe Processual
25/07/2024 17:25

Processo Reativado
25/07/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 06:16

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 06:12

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0800614-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdevino José de Souza - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Valdevino José de Souza em face do Município de Dourados, para o fim de: a) Condenar o requerido ao pagamento do abono de permanência devido a partir de 10/10/202 até 27/07/2023, com incidência de correção monetária pelo IPCA-E (Tema n. 810 do STF e n. 905 do STJ), desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, acrescidos de juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (artigo 1º da Lei n. 9.494/197 com redação dada pela Lei n. 1.960/209), contados da data da citação válida (2/02/2024), e, a partir de 09-12-2021, em observância à Emenda Constitucional n. 13/2021, referidos encargos correção monetária e juros de mora deverão ser calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, não incidindo durante o período de graça (súmula vinculante 17 do STF).

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 5, ambos da Lei n. 9.09/195.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando a requerente isenta de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Ao Cartório observa-se a determinação de desentranhamento da petição e documentos de fls. 309-626.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.09/195, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
26/06/2024 04:21

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 04:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:26

Recebidos os autos
14/06/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:26

Homologada a Transação
11/06/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 17:56

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 15:01

Recebidos os autos
22/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0800614-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdevino José de Souza - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
10/04/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:42

Recebidos os autos
19/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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