14/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 00:39

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:30

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 03:26

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 03:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:33

Homologada a Transação
06/11/2024 16:33

Recebidos os autos
06/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 03:59

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 18:50

Recebidos os autos
06/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:23

Recebidos os autos
26/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 13:25

Evolução da Classe Processual
25/07/2024 17:25

Processo Reativado
25/07/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 06:16

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 06:12

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 04:21

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 04:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:26

Recebidos os autos
14/06/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:26

Homologada a Transação
11/06/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 17:56

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 15:01

Recebidos os autos
22/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0800614-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdevino José de Souza - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
10/04/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:42

Recebidos os autos
19/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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