TJMS - 0801866-30.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 10:23
Baixa Definitiva
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16/09/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 07:14
Baixa Definitiva
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13/09/2024 16:59
Baixa Definitiva
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13/09/2024 13:32
INCONSISTENTE
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28/08/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:58
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 11:44
Recurso Especial não admitido
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06/06/2024 12:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/06/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/05/2024 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801866-30.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marqueles Amorim Espinosa de Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Embargado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801866-30.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Marqueles Amorim Espinosa de Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Embargado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801866-30.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Marqueles Amorim Espinosa de Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RECURSO DO SEGURADO - DOENÇA OCUPACIONAL - INVALIDEZ PARCIAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA - OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE DE CIENTIFICAR OS SEGURADOS ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS (TEMA 1112 DO STJ) - SEGURADORA QUE RESPONDE NOS LIMITES DA APÓLICE CONTRATADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - O Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese sob a sistemática dos recursos repetitivos: "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre" (Tema 1112).
II - No caso, o segurado entrou com ação contra a seguradora, afirmando que não teve ciência das cláusulas limitativas do seguro contratado.
Contudo, em sendo a obrigação de informar da estipulante, descabe condenar a seguradora ao pagamento de indenização por doença ou acidente cuja cobertura esteja expressamente excluída da apólice contratada, já que não é dela o dever de prestar a informação prévia.
III - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801866-30.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marqueles Amorim Espinosa de Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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