TJMS - 0803588-45.2019.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 12:11
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 08:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/04/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 13:40
Recebidos os autos
-
23/04/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:54
INCONSISTENTE
-
15/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803588-45.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Luci Aparecida Alves Bueno de Araujo (Espólio) Advogado: Henrique Turi (OAB: 369492/SP) Apelado: Cláudio José Maria Advogada: Inêz Consuelo Gonçalves da Silva Martins (OAB: 3171/MS) Herdeiro: Jair Pereira de Araújo Herdeiro: Valdeon Pereira de Freitas Godoi Herdeiro: Vilma Pereira dos Santos Herdeiro: Elma dos Santos Moura Advogada: Inêz Consuelo Gonçalves da Silva Martins (OAB: 3171/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E RECONVENÇÃO - POSSE ININTERRUPTA, MANSA E PACÍFICA COM ANIMUS DOMINI - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECONVENÇÃO PREJUDICADA ANTE O DESPROVIMENTO DO RECURSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - A ação de usucapião extraordinária demanda o preenchimento dos seguintes requisitos: a) coisa passível de ser usucapida; b) posse pacífica e ininterrupta; c) animus domini; e, d) prazo previsto em lei.
II - Comprovada a posse exercida pelo autor, de forma mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, por prazo superior a 15 (quinze) anos, tem-se por preenchidos os requisitos do artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil, para a procedência do pedido.
III - Recurso conhecido e não provido; em razão disso, resta prejudicada a análise dos pedidos carreados junto à reconvenção..
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
14/04/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/04/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 19:33
Julgado improcedente o pedido
-
11/04/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803588-45.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luci Aparecida Alves Bueno de Araujo (Espólio) Advogado: Henrique Turi (OAB: 369492/SP) Apelado: Cláudio José Maria Advogada: Inêz Consuelo Gonçalves da Silva Martins (OAB: 3171/MS) Herdeiro: Jair Pereira de Araújo Herdeiro: Valdeon Pereira de Freitas Godoi Herdeiro: Vilma Pereira dos Santos Herdeiro: Elma dos Santos Moura Advogada: Inêz Consuelo Gonçalves da Silva Martins (OAB: 3171/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
10/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/04/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 01:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/04/2024 01:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 11:46
Distribuído por prevenção
-
02/04/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 12:46
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2022 21:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/12/2021 11:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/12/2021 11:05
Recebidos os autos
-
11/12/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 22:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/11/2021 15:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/05/2021 00:27
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 00:27
INCONSISTENTE
-
13/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2021 07:25
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 17:50
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 17:50
Distribuído por sorteio
-
11/05/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806593-41.2020.8.12.0021
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Danila Martinelli de Souza Reis
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/10/2020 16:02
Processo nº 0804243-51.2022.8.12.0008
Hugo Sabatel Filho
Condominio Edificio Dom Aquino
Advogado: Hugo Sabatel Neto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/04/2024 08:15
Processo nº 0804243-51.2022.8.12.0008
Hugo Sabatel Filho
Condominio Edificio Dom Aquino
Advogado: Hugo Sabatel Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2023 16:00
Processo nº 0803782-66.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Vera Lucia da Costa Marques
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/06/2024 09:54
Processo nº 0803782-66.2023.8.12.0001
Vera Lucia da Costa Marques
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2023 19:20