TJMS - 0806593-41.2020.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 09:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2024 09:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 09:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2024 09:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2024 07:14
Baixa Definitiva
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09/08/2024 10:32
Baixa Definitiva
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09/08/2024 10:30
INCONSISTENTE
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12/06/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 11:22
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
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27/05/2024 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/05/2024 09:03
Recurso Especial não admitido
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20/05/2024 08:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/05/2024 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2024 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2024 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806593-41.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: M.
L. da S.
Advogada: Danila Martinelli de Souza Reis (OAB: 12397/MS) Advogado: Paulo Romanin Neto (OAB: 27433/MS) Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Apelado: J.
F. da S.
Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB: 25016/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE E TRANSITORIEDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O artigo 1.704, do Código Civil, estabelece que "se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial".
Uma vez não demonstrada a dependência entre os cônjuges, já que a separação judicial ocorreu em 1995 e o pleito de tal verba aconteceu somente após decorridos vários anos, não há que se falar na fixação do encargo que, como mencionado, é excepcional e temporário, inclusive porque não restou demonstrada a dependência econômica.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806593-41.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: M.
L. da S.
Advogada: Danila Martinelli de Souza Reis (OAB: 12397/MS) Advogado: Paulo Romanin Neto (OAB: 27433/MS) Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Apelado: J.
F. da S.
Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB: 25016/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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