TJMS - 1605358-98.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 17:17
Arquivado Definitivamente
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14/02/2023 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2023 13:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/01/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 15:21
Recebidos os autos
-
20/01/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 11:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 01:28
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1605358-98.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Interessado: Luciano Veiga Advogada: Karla Brito Rivarola (OAB: 18877/MS) Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Interessado: Correta Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda Me Interessada: Sueli de Paula Interessado: Jessé Benedito Emídio Interessado: Floripes de Oliveira Interessado: Wilson Marques Gonçalves EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS E 2ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA - INTERESSE INDIVIDUAL - AUSENTE INTERESSE COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CPC - CONFLITO IMPROCEDENTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator. -
16/12/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/12/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 08:03
Julgado improcedente o pedido
-
14/12/2022 09:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/11/2022 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/11/2022 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2022 17:52
Recebidos os autos
-
09/11/2022 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2022 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2022 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/10/2022 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/10/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 19:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 19:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/10/2022 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2022 16:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/10/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 00:30
INCONSISTENTE
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06/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 17:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/10/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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