TJMS - 0804344-75.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
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15/05/2024 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
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22/04/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 13:11
INCONSISTENTE
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11/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804344-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Ivo Adelcin da Silva Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Apelado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
10/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/04/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 18:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/04/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 09:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/04/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804344-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Ivo Adelcin da Silva Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Apelado: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/04/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/04/2024 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 18:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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04/04/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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