23/05/2024 06:53

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 06:53

Baixa Definitiva
23/05/2024 06:53

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 15:42

Recebidos os autos
17/04/2024 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 15:05

INCONSISTENTE
17/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405269-88.2024.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: Matheus Brito Ibrahim Paciente: Kaio Diego De Castro Soares Da Costa Advogado: Matheus Brito Ibrahim (OAB: 27057/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Interessado: Kenalti Wilson Crispim Mota EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR PRESENTES - FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME - INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL - ORDEM DENEGADA, COM O PARECER.

Não há falar em ilegalidade da prisão preventiva quando, além da prova da materialidade e dos indícios suficientes de autoria, o decreto prisional se justifica em razão da gravidade concreta dos crimes imputados ao paciente, não sendo possível outra medida cautelar senão a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

A aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva também não se mostra inadequada à hipótese, considerando sobretudo a gravidade concreta dos fatos denunciados.

Ordem denegada, com o parecer.
16/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405269-88.2024.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Impetrante: Matheus Brito Ibrahim Paciente: Kaio Diego De Castro Soares Da Costa Advogado: Matheus Brito Ibrahim (OAB: 27057/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Interessado: Kenalti Wilson Crispim Mota Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:44

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
15/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2024 08:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 14:54

Recebidos os autos
11/04/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405269-88.2024.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: Matheus Brito Ibrahim Paciente: Kaio Diego De Castro Soares Da Costa Advogado: Matheus Brito Ibrahim (OAB: 27057/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Interessado: Kenalti Wilson Crispim Mota

Ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.
10/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2024 18:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2024 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:36

INCONSISTENTE
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 17:07

Revogada a Medida Liminar
09/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 17:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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