TJMS - 0003656-86.1999.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara do Tribunal do Juri e Execucao Penal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 18:46
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 17:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/04/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:13
Recebidos os autos
-
08/04/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, NIVALDO HONORIO DOS SANTOS Processo 0003656-86.1999.8.12.0002 - Execução da Pena - Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - Réu: NIVALDO HONORIO DOS SANTOS - ANTE O EXPOSTO, nos termos dos artigos 107, inciso I, do Código Penal e 66, inciso II, da lei de Execução Penal,declaro extinta a punibilidade do reeducando Nivaldo Honorio dos Santos qualificado nos autos. -
05/04/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:05
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
06/03/2024 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 14:41
Recebidos os autos
-
15/01/2024 07:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2024 09:19
Processo Reativado
-
07/11/2012 12:00
Arquivado Provisoramente
-
23/10/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2012 12:00
Determinada a Regressão de Regime
-
23/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
22/10/2012 12:00
Determinada a Regressão de Regime
-
18/10/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
15/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2012 12:00
Revogada a Medida Liminar
-
05/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/09/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/08/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/06/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2012 12:00
Decisão ou Despacho
-
01/06/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/05/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/05/2012 12:00
Revogada a Medida Liminar
-
04/05/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/04/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/12/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
15/12/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/12/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/11/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/09/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
16/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/09/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/08/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/08/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/08/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/08/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/08/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/08/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/08/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/08/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/11/2008 12:00
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
30/06/2004 12:00
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2004 12:00
Recebidos os autos
-
29/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2004 12:00
Recebidos os autos
-
03/06/2004 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2004 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2004 12:00
Recebidos os autos
-
01/07/2003 12:00
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/05/2003 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2003 12:00
Processo Desarquivado
-
26/02/2003 12:00
Processo Desarquivado
-
26/02/2003 12:00
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2003 12:00
Recebidos os autos
-
10/01/2003 12:00
Arquivado Definitivamente
-
23/12/2002 12:00
Recebidos os autos
-
23/12/2002 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2002 12:00
Recebidos os autos
-
17/10/2002 12:00
Recebidos os autos
-
17/10/2002 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2002 12:00
Recebidos os autos
-
08/10/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2002 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2002 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2002 12:00
Recebidos os autos
-
18/09/2002 12:00
Recebidos os autos
-
18/09/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2002 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2002 12:00
Recebidos os autos
-
02/09/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2002 12:00
Recebidos os autos
-
21/08/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2002 12:00
Recebidos os autos
-
21/08/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2002 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2002 12:00
Recebidos os autos
-
13/08/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2002 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2002 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/08/2002 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2002 12:00
Recebidos os autos
-
26/07/2002 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2002 12:00
Recebidos os autos
-
22/07/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2002 12:00
Recebidos os autos
-
16/07/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2002 12:00
Recebidos os autos
-
10/07/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2002 12:00
Recebidos os autos
-
01/07/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2002 12:00
Recebidos os autos
-
14/06/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2002 12:00
Recebidos os autos
-
13/06/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2002 12:00
Recebidos os autos
-
13/05/2002 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2002 12:00
Recebidos os autos
-
09/04/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2001 12:00
Recebidos os autos
-
18/10/2001 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2001 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2001 12:00
Recebidos os autos
-
04/09/2001 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2001 12:00
Recebidos os autos
-
28/08/2001 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2001 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2001 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2001 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2001 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2001 12:00
Recebidos os autos
-
02/07/2001 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2001 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2001 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2001 12:00
Recebidos os autos
-
03/04/2001 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/04/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2001 12:00
Recebidos os autos
-
11/12/2000 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2000 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2000 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2000 12:00
Recebidos os autos
-
23/11/2000 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2000 12:00
Recebidos os autos
-
20/11/2000 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2000 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2000 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2000 12:00
Recebidos os autos
-
04/08/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2000 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2000 12:00
Recebidos os autos
-
15/05/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2000 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2000 12:00
Recebidos os autos
-
05/05/2000 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2000 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2000 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2000 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2000 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/1999 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/1999 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/1999 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/1999 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/1999 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/1999 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/1999 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/1999 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/1999 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/1999 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/1999 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/1999 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/1999 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/1999 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/1999 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/1999 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/1999
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0803152-37.2024.8.12.0110
Alexander Gomes Nogueira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Nadir Alcides Oliveira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/02/2024 19:25
Processo nº 0802898-64.2024.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Daiane Aparecida de Souza Azavedo
Advogado: Thiago Araujo dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/07/2024 16:25
Processo nº 0802898-64.2024.8.12.0110
Daiane Aparecida de Souza Azavedo
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Thiago Araujo dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/02/2024 13:25
Processo nº 0802304-50.2024.8.12.0110
Wagner Caniza Barbosa
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Catarina Modena Carlos de Matos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/02/2024 16:46
Processo nº 0802304-50.2024.8.12.0110
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Wagner Caniza Barbosa
Advogado: Catarina Modena Carlos de Matos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/05/2025 11:25