TJMS - 0830715-18.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/05/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 12:36

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2024 15:49

Recebidos os autos
08/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

Mateus da Silva, Milena Lopes da Silva, Nicolas Lopes da Silva Processo 0830715-18.2019.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Mateus da Silva - Ré: Milena Lopes da Silva, Nicolas Lopes da Silva - Sentença fl. 91: "...

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO formulado entre as partes às fls. 84/85, por seus próprios termos para que surta seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual extingo o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Defiro o benefício da justiça gratuita às partes.

Honorários, custas e despesas processuais nos moldes convencionados, ou, na ausência de disposição específica, ex vi legis.

Ainda, deve ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, em caso de deferimento da justiça gratuita.

Em relação à guarda, se o caso, expeça-se o respectivo termo definitivo.

O trânsito em julgado ocorrerá tão logo seja publicada a presente, vez que houve renúncia ao prazo recursal.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquivem-se."
05/04/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 18:16

Recebidos os autos
05/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2024 16:42

Recebidos os autos
27/03/2024 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:41

Homologada a Transação
21/03/2024 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 17:10

Recebidos os autos
16/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2024 14:53

Recebidos os autos
15/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2024 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/01/2024 17:35

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/01/2024 15:12

Recebidos os autos.
17/01/2024 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 07:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 17:33

Recebidos os autos
22/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2023 13:39

Recebidos os autos
14/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2023 01:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 13:10

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:08

Recebidos os autos
01/02/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:21

Recebidos os autos
30/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/01/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:10

Recebidos os autos.
26/01/2023 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:53

Recebidos os autos
01/12/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2022 16:39

Recebidos os autos
08/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2022 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2022 11:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2022 15:50

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/03/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:25

Recebidos os autos
25/03/2022 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:18

Recebidos os autos
23/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2022 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2022 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 07:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2022 07:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2022 07:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2022 07:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2022 07:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2022 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2022 16:52

Recebidos os autos.
18/01/2022 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/01/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2022 16:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/01/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:55

Recebidos os autos
30/11/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 17:08

Recebidos os autos
14/07/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2021 08:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2021 17:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2021 17:00

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/07/2021 16:44

Recebidos os autos.
29/06/2021 18:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2021 22:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:46

Recebidos os autos
28/05/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2021 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2021 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2021 14:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/11/2020 09:01

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/11/2020 09:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 17:30

Recebidos os autos
11/11/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 19:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 16:12

Recebidos os autos
08/04/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2020 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2020 20:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2019 17:22

Recebidos os autos
10/12/2019 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2019 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2019 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2019 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2019 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2019 15:42

Recebidos os autos
20/09/2019 15:42

Declarada incompetência
18/09/2019 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/09/2019 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/09/2019 12:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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